Política de privacidade

A presente Política de Privacidade e de Cookies regula o tratamento de dados pessoais realizado pela Borper Co, Lda, pessoa coletiva n.º 519169654, com sede na Rua da Praia, n.º 380 R/C drt, 4485-354 Labruge, doravante designada por BORPER, enquanto responsável pelo tratamento, no âmbito da utilização do website www.borper.pt.

A BORPER compromete-se a tratar os dados pessoais em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – “RGPD”), bem como com a restante legislação nacional e europeia aplicável em matéria de proteção de dados pessoais e privacidade.

A presente Política aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos e tratados pela BORPER no contexto da sua atividade, designadamente no âmbito da relação com clientes, utilizadores do website, parceiros comerciais, fornecedores, colaboradores, candidatos a emprego e demais titulares de dados.

A BORPER procede ao tratamento de dados pessoais sempre que tal se revele necessário para a prossecução das suas atividades, nomeadamente para:

• Gestão da relação contratual e pré-contratual com clientes;

• Processamento de encomendas e faturação;

• Prestação de apoio ao cliente;

• Cumprimento de obrigações legais;

• Comunicação institucional e comercial, quando devidamente autorizada;

• Gestão de recursos humanos, recrutamento e seleção.

Os dados pessoais podem ser recolhidos diretamente junto do titular ou através de meios eletrónicos, incluindo formulários online, comunicações por correio eletrónico, telefone ou outros canais legítimos.

O tratamento de dados pessoais efetuado pela BORPER observa, em permanência, os princípios da:

• Licitude, lealdade e transparência;

• Limitação das finalidades;

• Minimização dos dados;

• Exatidão;

• Limitação da conservação;

• Integridade e confidencialidade;

• Responsabilidade.

O tratamento de dados pessoais pela BORPER baseia-se numa ou mais das seguintes condições de licitude:

• Consentimento do titular dos dados;

• Necessidade para a execução de um contrato ou diligências pré-contratuais;

• Cumprimento de obrigações jurídicas a que a BORPER esteja sujeita;

• Prossecução de interesses legítimos da BORPER, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados;

• Proteção de interesses vitais do titular dos dados;

• Cumprimento de missão de interesse público, quando aplicável.

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período estritamente necessário à prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha, sem prejuízo dos prazos legais de conservação aplicáveis, nomeadamente para efeitos fiscais, contabilísticos ou de defesa de direitos em processos judiciais.

Decorrido o prazo de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

Nos termos da legislação aplicável, os titulares dos dados têm o direito de:

• Aceder aos seus dados pessoais;

• Solicitar a retificação de dados inexatos ou incompletos;

• Solicitar o apagamento dos dados pessoais, quando legalmente admissível;

• Solicitar a limitação do tratamento;

• Opor-se ao tratamento;

• Retirar o consentimento, quando o tratamento se basear no consentimento;

• Apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.

O exercício destes direitos pode ser efetuado mediante pedido escrito dirigido à BORPER, através dos contactos disponibilizados para o efeito.

A BORPER adota medidas técnicas e organizacionais adequadas e proporcionais para garantir a segurança dos dados pessoais, protegendo-os contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, assegurando a confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação.

Os dados pessoais poderão ser comunicados a terceiros sempre que tal seja necessário para a prestação de serviços, cumprimento de obrigações legais ou prossecução de interesses legítimos da BORPER, desde que sejam asseguradas garantias adequadas de proteção dos dados.

Sempre que ocorra transferência de dados pessoais para países terceiros ou organizações internacionais, a BORPER assegurará o cumprimento das exigências legais previstas no RGPD.

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Os cookies utilizados podem ser:

• Cookies estritamente necessários;

• Cookies funcionais;

• Cookies de desempenho e análise.

O utilizador pode, a qualquer momento, configurar o seu browser para aceitar, recusar ou eliminar cookies, reconhecendo que tal poderá afetar o normal funcionamento do website.

O envio de comunicações de natureza comercial ou promocional depende do consentimento prévio do utilizador, o qual poderá ser retirado a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado até essa data.

A BORPER reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar a presente Política de Privacidade e de Cookies, sendo as alterações devidamente publicadas no website e produzindo efeitos a partir da respetiva data de publicação.