Termos do serviço

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website da BORPER (doravante “www.borper.pt”), bem como as condições aplicáveis às transações comerciais nele realizadas.

O Website é detido e gerido por Borper Co, Lda, pessoa coletiva n.º 519169654, com sede na Rua da Praia, n.º 380 R/C Drt, 4485-354 Labruge, Portugal, doravante designada por BORPER.

Email: geral@borper.pt

Telefone: (+351) 913 355 237 (chamada para rede móvel nacional)

A utilização do Website implica a aceitação integral dos presentes Termos e Condições. Caso não concorde com os mesmos, não deverá aceder ou utilizar o Website

Os presentes Termos regulam:

 • O acesso e navegação no Website;

 • O registo de utilizadores;

 • A realização de encomendas;

 • Os direitos e obrigações das partes.

 • Ao efetuar uma encomenda, o Utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos.

A BORPER reserva-se o direito de:

 • Alterar, atualizar ou modificar os presentes Termos a qualquer momento;

 • Suspender ou descontinuar o Website, total ou parcialmente;

 • Restringir ou cancelar acessos sempre que se verifique violação dos presentes Termos.

 • As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação no Website.

Ao proceder ao registo, o Utilizador declara que:

 • Tem capacidade jurídica para celebrar contratos vinculativos;

 • Tem capacidade jurídica para celebrar contratos vinculativos;

 • Não utiliza identidade falsa ou de terceiros.

 • O Utilizador é responsável pela confidencialidade dos seus dados de acesso.

O tratamento de dados pessoais é realizado nos termos da Política de Privacidade da BORPER, em conformidade com o RGPD e legislação nacional aplicável.

Os dados recolhidos destinam-se à gestão de encomendas, faturação, apoio ao cliente e comunicações autorizadas.

A BORPER poderá realizar verificações de segurança relativamente aos pagamentos efetuados, podendo recorrer a entidades terceiras para validação de identidade e prevenção de fraude.

Qualquer tentativa de fraude será comunicada às autoridades competentes.

O Utilizador compromete-se a utilizar o Website apenas para fins lícitos, abstendo-se de:

 • Introduzir vírus ou código malicioso;

 • Aceder sem autorização a sistemas ou bases de dados;

 • Realizar ataques informáticos, incluindo ataques de negação de serviço (DoS);

 • Transmitir conteúdos ilícitos, ofensivos ou difamatórios.

 • Introduzir vírus ou código malicioso;

A violação destas disposições poderá implicar responsabilidade civil e criminal.

O Website poderá conter hiperligações para websites de terceiros. A BORPER não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas ou práticas desses websites.

Todas as encomendas estão sujeitas a aceitação e disponibilidade.

A encomenda realizada pelo Utilizador constitui uma proposta contratual. O contrato considera-se celebrado apenas após:

 • Confirmação de envio dos bens; ou Início da prestação do serviço.

 • A BORPER reserva-se o direito de recusar encomendas, nomeadamente em caso de erro de preço, indisponibilidade de stock ou suspeita de revenda não autorizada.

A entrega é efetuada através de transportadora externa.

Prazos estimados:

 • Portugal Continental: 1 a 2 dias úteis;

 • Açores e Madeira: 6 a 10 dias úteis;

Europa: sob consulta com a marca.

Os portes de envio para Portugal Continental tem o valor de:

• 5,00 € por encomenda;

• Gratuitos para encomendas iguais ou superiores a 150 €.

Os prazos podem sofrer atrasos em períodos excecionais.

O risco transfere-se para o cliente após a entrega no endereço indicado.

Nos termos legais aplicáveis, o cliente dispõe de 14 dias após a receção para solicitar devolução.

Condições para aceitação:

 • Produto sem sinais de uso;

 • Etiquetas intactas;

O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento no prazo máximo de 14 dias após receção e verificação do artigo.

Os custos de envio em caso de devolução são suportados pelo cliente, exceto em caso de defeito ou não conformidade.

Os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.

A BORPER reserva-se o direito de alterar preços antes da confirmação de encomenda.

Meios de pagamento disponíveis:

 • Multibanco

 • Cartão de crédito

 • MBWay

 • Google Pay

 • Apple Pay

Os pagamentos deverão ser efetuados no prazo máximo de 24 horas, sob pena de cancelamento automático da encomenda.

Todo o conteúdo do Website encontra-se protegido por direitos de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização prévia e escrita da BORPER.

A BORPER apenas será responsável por danos diretos resultantes de incumprimento contratual que sejam previsíveis.

Nada nos presentes Termos exclui responsabilidade por:

 • Morte ou lesão causada por negligência;

 • Fraude;

 • Produtos defeituosos;

 • Qualquer responsabilidade que não possa ser legalmente excluída.

 

O Website é disponibilizado “tal como está”, não sendo garantida a ausência de erros técnicos ou interrupções.

Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal não afetará a validade das restantes disposições.

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa.

Para resolução de quaisquer litígios emergentes será competente o foro da comarca da sede da BORPER, com expressa renúncia a qualquer outro.

Ao submeter comentários ou críticas, o Utilizador concede à BORPER o direito não exclusivo de utilizar, reproduzir e divulgar tais conteúdos para fins comerciais e promocionais.

O Utilizador garante que detém os direitos sobre o conteúdo submetido.